Nesta página você pode consultar os documentos necessários para atos de Pessoa Jurídica, conforme o tipo de registro desejado.
Utilize o campo de busca abaixo para localizar o ato ou documento que você precisa. A listagem exibirá os documentos básicos exigidos para cada situação.
Alteração de Estatuto
Registro de Livros Contábeis – Partido Político
Registro de Constitutivo da Sociedade Simples
Registro de Alteração Contratual – Sociedade Simples
Registro da Abertura de Filial
Registro Constitutivo das Demais Pessoas Jurídicas (Associação, Organização Religiosa, Partido Político, Fundação etc.)
Instrumento de Distrato
Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica
Ata de Eleição
