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Ao utilizar nosso site, o Portal de Acompanhamento ou o canal de WhatsApp (API oficial), o usuário concorda com as diretrizes aqui estabelecidas. Estes termos visam garantir a segurança jurídica e a eficácia dos atos.
Os canais digitais destinam-se à consulta de protocolos, pedidos de certidões e orientações gerais. Conforme o Provimento nº 213/2026, a serventia adota padrões de TIC para assegurar a autenticidade e rastreabilidade de todas as interações.
Controlador: O titular da delegação é o controlador dos dados pessoais tratados na serventia.
Finalidade: Os dados coletados (CPF, Nome, E-mail) são utilizados estritamente para a prática de atos registrais e cumprimento de deveres legais.
Segurança: Utilizamos criptografia para dados em trânsito e em repouso.
Nosso atendimento digital opera em conformidade com o horário regulamentar: Segunda a sexta, das 09h às 17h. Solicitações realizadas fora deste período serão processadas no primeiro horário do próximo dia útil.
O usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela guarda de suas credenciais de acesso individual. O uso de contas genéricas é vedado para garantir a responsabilização individual.
A serventia empenha-se em manter a alta disponibilidade de seus sistemas. Em caso de incidentes críticos, possuímos Planos de Recuperação de Desastres (PRD) para restabelecer os serviços nos prazos normativos.
Se você é profissional técnico e utiliza o Mapa do ONR, programe seus lançamentos para a transição.
A partir de 16/11, suspenda a inclusão de novas informações no sistema atual. Os dados inseridos a partir dessa data não serão transferidos para a nova plataforma.
Em 23/11, está previsto o lançamento da nova versão. Retome os lançamentos assim que ela estiver disponível.
