Nesta seção você encontrará a listagem de documentos necessários de acordo com a natureza jurídica para realizar o registro e/ou averbação de seu imóvel. Selecione na listagem abaixo qual natureza jurídica desejada. Em seguida, abrirá em uma nova aba a listagem correspondente. Ao solicitar qualquer tipo de registro e/ou averbação, é necessária a apresentação de uma série de documentos obrigatórios. Abaixo é possível verificar quais são os documentos necessários de acordo com cada tipo de ato.
Importante ressaltar que, dependendo da análise jurídica do protocolo, poderá haver o pedido de complementação de documentos. Portanto, a listagem fornecida serve como auxílio inicial, mas pode não ser definitiva.
Digite no campo abaixo para localizar os documentos que você precisa. A busca será ativada automaticamente a partir da terceira letra, exibindo apenas as listas que contêm os termos digitados.
Alteração de Estatuto
Registro de Livros Contábeis – Partido Político
Registro de Constitutivo da Sociedade Simples
Registro de Alteração Contratual – Sociedade Simples
Registro da Abertura de Filial
Registro Constitutivo das Demais Pessoas Jurídicas (Associação, Organização Religiosa, Partido Político, Fundação etc.)
Instrumento de Distrato
Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica
Ata de Eleição
