Nesta seção você encontrará a listagem de documentos necessários de acordo com a natureza jurídica para realizar o registro e/ou averbação de seu imóvel. Selecione na listagem abaixo qual natureza jurídica desejada. Em seguida, abrirá em uma nova aba a listagem correspondente. Ao solicitar qualquer tipo de registro e/ou averbação, é necessária a apresentação de uma série de documentos obrigatórios. Abaixo é possível verificar quais são os documentos necessários de acordo com cada tipo de ato.
Importante ressaltar que, dependendo da análise jurídica do protocolo, poderá haver o pedido de complementação de documentos. Portanto, a listagem fornecida serve como auxílio inicial, mas pode não ser definitiva.
Digite no campo abaixo para localizar os documentos que você precisa. A busca será ativada automaticamente a partir da terceira letra, exibindo apenas as listas que contêm os termos digitados.
Registro de PET – Animais Domésticos
Registro de Livros Contábeis
Registro de Livros Contábeis – Partido Político
Registro de Constitutivo da Sociedade Simples
Registro de Alteração Contratual – Sociedade Simples
Registro da Abertura de Filial
Registro Constitutivo das Demais Pessoas Jurídicas (Associação, Organização Religiosa, Partido Político, Fundação etc.)
Notificação Extrajudicial – Para fins de Usucapião
Notificação Extrajudicial – Para fins de Retificação de Área
